Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e [...]
O que pouca gente sabe é que, se optar pelo adiantamento total do abono natalino, o contratante deverá fazer o pagamento até 30 de novembro. O patrão pode pagar o [...]
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. [...]
Prazo para pagamento da primeira parcela do 13° terminou dia 30 de novembro Os empregadores tinham até esta quinta-feira (30/11) para efetuar o pagamento da primeira parcela do [...]
Embora muitos empregadores paguem o benefício em uma única parcela, especialista diz que a prática é ilegal e pode resultar em multa; confira Seu 13º [...]
Confira a Incidência do Imposto de Renda Sobre a primeira parcela do 13º salário, não há incidência do IRRF. No pagamento da segunda parcela do 13º [...]
A legislação trabalhista vigente estabelece que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira, de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 [...]
O prazo final para os empregadores efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira O prazo final para os [...]
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