Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A Segunda Seção do STJ decidiu que, é inviável a inclusão de horas extras habituais no cálculo da renda mensal inicial dos proventos. A Segunda [...]
Impor Medidas Disciplinares Durante o Café Caracteriza Tempo à Disposição
Horas extras no café da manhã. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que uma empresa do ramo automotivo em Catalão (GO), havia [...]
Empregador Pode Obrigar o Empregado a Fazer Horas Extras?
Precisamos primeiro distinguir a palavra “obrigar” em dois aspectos sucintos Para melhor entender se o empregador pode ou não obrigar o empregado a fazer horas extras, [...]
Horas Extras: Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos
Essa ausência não torna inválido o controle de jornada, porque a CLT não exige que o empregado firme esses documentos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Reflexo do DSR Sobre as Horas Extras Passa a Compor a Base de Cálculo de Férias e 13º Salário
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. [...]
É Indevido o Adicional de Revezamento no Pagamento de Horas Extras
O pagamento de horas extras dos trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto em norma coletiva. O pagamento [...]
Regime de Teletrabalho Não Dá Direito a Horas Extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma Empresa de Tecnologia e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas [...]
Empregador Não vai Precisar Pagar Horas Extras se Compensadas Durante o Mês
A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam [...]
Antes de Demitir, Analise as Horas Extras!
No afã de cortar custos, os empreendedores devem cuidar das “armadilhas” que surgem, mas são perfeitamente previsíveis. No afã de cortar custos, os [...]
Contribuição Previdenciária sobre a Folha – Atenção para as Não Incidências
Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de [...]
