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Segundo explica o Ministério da Fazenda, a regra anterior provocava distorções tributárias, insegurança jurídica, litigiosidade e impactos negativos sobre a arrecadação da União, além de não [...]

Ele defendeu que a redução da alíquota de importação vai alavancar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia [...]

Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00

Essa regra deve ser empregue para aqueles que recebem ganhos anuais até R$30 mil, dessa forma não precisarão realizar a Declaração do Imposto de Renda, muitas pessoas podem ser beneficiadas pela [...]

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda. Ele também prevê o retorno da cobrança de [...]

Contribuintes com mais de 60 anos tem prioridade na hora de receber a restituição Segundo dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem [...]

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não [...]

Proposta que isenta de impostos produtos feitos de material reciclado (PEC 1/2012) pode voltar à pauta do Congresso. A sugestão é do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador [...]

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1483/19 concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas [...]

Atualmente, o benefício só é concedido para pessoas com deficiência física Pessoas com qualquer deficiência poderão conquistar o direito a [...]