ISS e local do recolhimento
Não faz sentido que o contribuinte, embora diligente e responsável tenha que lidar com entes que insistem em descumprir a LC 116 Já foram mais de 14 anos desde a [...]
Municípios – distribuição tributária
A separação tributária que é feita entre os entes tributários ocorre por conta do pacto federativo instituído na Constituição de 1988. A [...]
ISS – Aonde deve ser recolhido
O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) é um imposto de competência municipal, mas tem suas principais regras definidas na Lei Complementar 116 de 2003. Uma [...]
ISS: Concessão de benefícios fiscais para optantes pelo Simples Nacional
CGSN nº 7/2017 – DOU 1 de 28.08.2017 Através da Recomendação CGSN nº 7/2017 – DOU 1 de 28.08.2017, o Comitê Gestor do Simples Nacional [...]
Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção
Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a [...]
Retenção do ISS e Segregação Contábil da Receita
O instituto da retenção do ISS decorre, em muito, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas [...]
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa – 20/06/2017
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa [...]
Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Após a aprovação de uma série de medidas que alteraram o Imposto sobre Serviços (ISS), parecem ter chegado ao fim as discussões em torno de um dos pontos [...]
Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais
ICMS, IPI, ISS e Outros O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada “guerra fiscal”, alvo de um recurso extraordinário [...]
ISS – Congresso Derruba Veto Presidencial à Cobrança no Local de Prestação do Serviço
As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/2016. O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30.05.2017), o veto presidencial ao Projeto de Lei [...]
