Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, [...]
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de [...]
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na [...]
Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS
Norma do fim de 2016 estabelece alíquota mínima de 2%, caracteriza a concessão de carga tributária inferior como improbidade administrativa e cria novas fontes de [...]
Simples Nacional: Débitos de ISS e ICMS
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de [...]
Simples Nacional e a retenção do ISS
Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer retenção de ISS Parece controverso, já que a adesão ao “regime de [...]
Simples Nacional – Novo teto não contempla o ICMS e o ISS
Projeto de Lei em votação prevê aumento do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a Lei Complementar [...]
