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Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, [...]

O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos [...]

Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da [...]

Por entender que a Receita Federal não explicou com clareza as regras para reparcelamento de dívidas Por entender que a Receita Federal não explicou com clareza as regras [...]

Número de prestações, créditos que serão utilizados para quitar parte da dívida e os débitos que o contribuinte deseja incluir no programa devem [...]

Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas pode ser encontrado no site da [...]

Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a [...]

Os contribuintes que aderiram ao Pert, têm que informar os débitos previdenciários Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização [...]

Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de [...]

Só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização [...]