Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de [...]
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em [...]
Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR
PIS/Cofins: No documento, a PGR reforça o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.246.317 A Constituição não define a [...]
