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A competência para gerenciar as atividades relativas à Cidadania Fiscal e definir, por meio de ato próprio, a estratégia nacional de atuação na área pertencia à Subsecretaria-Geral da Receita Federal.

Com relação ao funcionário com mau desempenho já existe previsão legal na constituição sobre o assunto. A questão é que o tema nunca foi regulamentado, o que deve mudar com a reforma administrativa.

Prazo para pagamento da primeira parcela do 13° terminou dia 30 de novembro Os empregadores tinham até esta quinta-feira (30/11) para efetuar o pagamento da primeira parcela do [...]

Muitas empresas estabelecem em seus manuais de procedimentos ou regulamentos internos a obrigatoriedade no uso de uniformes, crachás, horários de marcação de ponto, tolerância e motivos de [...]

Amar o seu próprio negócio é essencial, mas não deixe que a paixão o cegue. Veja o que você deve (e não deve) fazer Quem nunca sonhou em abrir um [...]