Terceirização ilícita de serviços
Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista.
TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empregadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve ter reflexos também, sobre férias, 13º [...]
TST sentencia empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro
TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente”
Para advogado, decisão deve motivar a categoria a buscar na Justiça os direitos trabalhistas Igor Carvalho Brasil de Fato | São Paulo (SP) | Multinacional estadunidense alega que relação com [...]
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e [...]
“Trabalho em Pauta” destaca a abertura de vagas temporárias para o fim do ano
O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming. O 12º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da [...]
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do [...]
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a [...]
Projeto Garimpo identifica R$ 2 bi “esquecidos” em contas judiciais
Criado em fevereiro de 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o Projeto Garimpo permitiu a [...]
TST: trabalhadora temporária pode ser dispensada mesmo durante gravidez
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9 o [...]
